Política de Privacidade
Esta política explica quais dados pessoais o FIZPRO coleta, para que os usa, com quem os compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, a LGPD). Ela vale para este site e para o aplicativo FIZPRO.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
O FIZPRO é um produto EduCorp. O controlador dos dados pessoais é Luis Eduardo da Costa Lima, CPF 112.293.724-58, com endereço na Rua Marcia Carneiro Morais, 281, João Pessoa/PB, CEP 58058-565.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Luis Eduardo da Costa Lima, pelo e-mail privacidade@fizpro.app.
2. Este site
Este site não tem formulário, não pede cadastro e não usa cookies de rastreamento nem de publicidade.
- Preferência de tema (claro ou escuro): fica guardada só no seu navegador e não é enviada para nós.
- Fontes: são carregadas do Google Fonts, o que faz o seu navegador informar ao Google o seu endereço IP.
- Hospedagem: o provedor do site registra dados técnicos de acesso (como IP e data/hora) para segurança e funcionamento.
3. Dados que o aplicativo coleta
| Dado | De quem | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Nome, e-mail e foto da conta Google | Todos | Criar e acessar sua conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| CPF, telefone e data de nascimento | Todos | Identificar você, entrar em contato e prevenir fraude | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Endereço | Clientes e prestadores | Levar o prestador ao local do serviço | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Documento de identidade (RG ou CNH), comprovante de residência e certificações profissionais | Prestadores | Verificar quem vai atender na casa do cliente | Execução de contrato e legítimo interesse na segurança dos clientes (art. 7º, V e IX) |
| Selfie de validação | Prestadores | Conferir que a pessoa é a mesma do documento | Prevenção à fraude na identificação do cadastro (art. 11, II, "g") — é tratada como dado sensível |
| Certidões de antecedentes criminais | Prestadores | Segurança de quem recebe o prestador em casa | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| CNPJ | Prestadores com empresa | Conferir na base pública da Receita Federal que o CNPJ existe, está ativo e é seu | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Atendimentos, avaliações e movimentações da carteira | Todos | Prestar o serviço, manter o histórico e cumprir obrigações legais | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V) |
4. Quem vê o quê dentro do app
- Clientes veem o perfil público do prestador: nome, foto, serviços, selo de verificado e avaliações.
- Antes de aceitar um pedido, o prestador vê só o bairro e a cidade do cliente. Rua e número aparecem depois do aceite.
- Os documentos enviados para verificação não ficam visíveis para outros usuários. Só quem faz a revisão tem acesso.
5. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com quem nos ajuda a operar o serviço, e só o necessário:
- Google — login com a conta Google.
- Railway — servidores onde rodam a API e o banco de dados.
- Cloudflare — armazenamento privado dos documentos e hospedagem deste site.
- BrasilAPI — consulta do CNPJ na base pública da Receita Federal. Só o número do CNPJ é enviado.
- Autoridades públicas — quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD.
6. Como protegemos
- Toda comunicação com o app e o site é criptografada (HTTPS).
- Os documentos ficam em armazenamento privado. A leitura acontece por links temporários, que expiram em minutos.
- O acesso aos documentos é restrito às pessoas que fazem a verificação.
7. Por quanto tempo guardamos
Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa. Depois do encerramento da conta, os documentos de verificação são apagados em até 90 dias. Depois disso, guardamos só o resultado da verificação (aprovado ou reprovado) e a data em que ela foi feita. Dados de atendimentos e movimentações financeiras são guardados pelo prazo exigido em lei.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento: confirmar se tratamos seus dados, acessá-los, corrigi-los, pedir anonimização, bloqueio ou eliminação, pedir a portabilidade, saber com quem foram compartilhados e revogar o consentimento quando ele for a base do tratamento (art. 18 da LGPD).
Para isso, escreva para privacidade@fizpro.app. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Menores de idade
O FIZPRO é destinado a maiores de 18 anos.
10. Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a data no topo será atualizada. Mudanças relevantes serão avisadas no app.
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